Decreto
n. 045/2023 de 05/05/2023
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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- De acordo com o Art. 22 da lei 167/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, as reunião ocorrem:
Reuniões Ordinárias = Mensalmente
Reuniões Extraordinárias = Sempre que convocadas pelo seu Presidente .
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